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CABRALContabilidade

O que é dívida ativa e como a PGFN negocia.

Quando um tributo federal não é pago e a cobrança administrativa da Receita se esgota, o débito é inscrito em dívida ativa da União e passa a ser cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir daí, a empresa fica sem certidão negativa, pode ter o nome em cadastros de inadimplentes e corre o risco de execução fiscal, com penhora de bens e contas.

A boa notícia é que a PGFN tem instrumentos para negociar. O principal é a transação tributária: um acordo em que o débito pode ser pago com prazo e, em certos casos, com desconto sobre juros, multas e encargos, conforme a situação econômica do contribuinte e as condições de cada edital ou proposta. Também existem parcelamentos comuns, sem desconto, mas que regularizam a empresa.

Cada caso tem uma combinação diferente de débitos, prazos e condições. Escolher a modalidade errada significa pagar mais ou perder o acordo por descumprimento. Por isso o trabalho começa pelo diagnóstico, não pela adesão.

Como a Cabral faz

Como a Cabral regulariza a empresa na PGFN.

Diagnóstico completo, escolha da modalidade e acompanhamento até a certidão sair.

  1. Levantamento dos débitos

    Consultamos a situação da empresa nos sistemas da PGFN e da Receita Federal e montamos um mapa do que existe: valor, origem, se já está em execução, o que está prescrito ou pode ser contestado.

  2. Análise das opções

    Comparamos as modalidades disponíveis no momento (transação por edital, proposta individual, parcelamento) e simulamos o que cabe no caixa da empresa. O melhor acordo é o que você consegue cumprir.

  3. Negociação e adesão

    Preparamos a documentação, fazemos a adesão ou a proposta e acompanhamos a análise da PGFN até a formalização do acordo.

  4. Regularização e certidão

    Com o acordo ativo e as demais pendências resolvidas, pedimos a certidão de regularidade fiscal, que volta a abrir portas para crédito, licitações e contratos.

  5. Acompanhamento das parcelas

    Um acordo descumprido pode ser cancelado e perder os benefícios. Acompanhamos as parcelas e avisamos antes de vencer, dentro da rotina contábil.

Por que a Cabral

Dívida na PGFN é assunto que a maioria evita. A gente resolve.

A Cabral trata regularização fiscal como serviço de frente, não como favor de última hora. Há mais de 20 anos conduzimos negociações de empresas de Diadema, do ABC e de São Paulo, e sabemos ler um extrato da PGFN sem assustar o cliente nem subestimar o problema.

Mais de 207 empresas atendidas e nota 5,0 em 49 avaliações no Google. E, como a contabilidade continua conosco, a empresa sai da negociação com a rotina organizada para não voltar a atrasar.

Sistemas próprios. Portal Cabral e Cabral 360: sistemas construídos pela nossa equipe para você acompanhar a sua empresa mês a mês, sem depender de e-mail. E, quando a operação pede, a Cabral desenvolve sistemas sob medida, como o de importação da America International. Conhecer os sistemas

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Diadema

Av. Dona Ruyce Ferraz Alvim, 292, sala 60 · Serraria. Atendimento presencial e online.

Perguntas frequentes

Perguntas sobre dívida ativa e transação.

A empresa fica sem certidão negativa, pode entrar em cadastros de inadimplentes e o débito pode ser cobrado judicialmente por execução fiscal, com possibilidade de penhora de bens e de valores em conta. Quanto antes negociar, mais opções existem.

Pode dar, dependendo da modalidade e da situação econômica da empresa. Em geral, os descontos incidem sobre juros, multas e encargos, não sobre o valor principal, e as condições mudam conforme os editais da PGFN. Analisamos o que está disponível para o seu caso.

Sim, débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União são negociados na PGFN, com modalidades próprias que variam ao longo do tempo. Verificamos as condições vigentes para a sua empresa.

Depende da quantidade de débitos, da modalidade escolhida e da análise da PGFN. O levantamento inicial é rápido; a formalização do acordo segue os prazos do órgão.

Analisamos a situação do parcelamento antigo e verificamos se há possibilidade de reparcelar ou de migrar para uma transação. O importante é não deixar o acordo ser cancelado sem um plano.

Tem débito na PGFN e não sabe por onde começar?

Mande o CNPJ. A equipe levanta a situação da empresa e explica as opções em português claro, sem julgamento.

Quero regularizar na PGFN Pedir orçamento pelo site (11) 4054-1402 · flaviocabral@cabralcontabilidade.com